CBDF - Código Brasileiro Disciplinar de Futebol

 
LIVRO PRIMEIRO - DA JUSTIÇA DESPORTIVA
 
TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I -    Da Organização da Justiça, arts. 1º a 21
CAPÍTULO II -  Do Presidente e do Vice-Presidente dos Tribunais e Juntas, arts. 22 e 23
CAPÍTULO III - Dos Auditores e dos Substitutos, art. 24
CAPÍTULO IV - Da Procuradoria da Justiça Desportiva, arts. 25 e 26
CAPÍTULO V -  Dos Secretários, art. 27


TÍTULO II - DA JURISDIÇÃO E DA COMPETÊNCIA
 
CAPÍTULO I  - Disposições Gerais, arts. 28 e 29
CAPÍTULO II - Do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, art. 30
CAPÍTULO III - Do Tribunal Especial, art. 31
CAPÍTULO IV - Dos Tribunais de Justiça Desportiva, art. 32
CAPÍTULO V - Das Câmaras, arts. 33 e 34
CAPÍTULO VI - Das Juntas de Justiça Desportiva, art. 35
CAPÍTULO VII - Dos Defensores, arts. 36 a 41

TÍTULO III - DO PROCESSO DISCIPLINAR

CAPÍTULO I - Do Processo Ordinário, arts. 42 a 44
CAPÍTULO II - Do Inquérito, arts. 45 a 53
CAPÍTULO III - Dos Prazos, arts. 54 a 58
CAPÍTULO IV - Das Provas, arts. 59 a 61
CAPÍTULO V - Das Testemunhas, arts. 62 a 71
CAPÍTULO VI - Dos Documentos, Filmes e Gravações, arts. 72 a 75
CAPÍTULO VII - Dos Exames, arts. 76 a 80
CAPÍTULO VIII - Das Citações e Intimações, arts. 83 a 90
CAPÍTULO IX - Da Suspensão Preventiva, arts. 91 a 93
CAPÍTULO X - Da Intervenção de Terceiro, arts. 94 a 96
CAPÍTULO XI - Das Nulidades, arts. 97 e 98
CAPÍTULO XII - Da Sessão de Julgamento, arts. 99 a 114


 
TÍTULO IV - DOS PROCESSOS ESPECIAIS
 
CAPÍTULO I - Da Impugnação de Partida, arts. 115 a 120
CAPÍTULO II - Das Infrações Punidas com Eliminação, arts. 121 a 124
CAPÍTULO III - (revogado)
CAPÍTULO IV - Das Interpelações, arts. 131 a 135
CAPÍTULO V - Das Homologações, arts. 136 e 137
CAPÍTULO VI - Dos Litígios entre Atleta Profissional e Associação, arts. 138 a 142
CAPÍTULO VII - Dos Litígios entre Associações, Associações e Entidades ou entre Entidades, arts. 143 a 145
CAPÍTULO VIII - Da Reabilitação, arts. 146 e 147
CAPÍTULO IX - Do Mandato de Garantia, arts. 148 a 159
 

 
TÍTULO V - DOS RECURSOS
 
CAPÍTULO I - Disposições Gerais, arts. 160 a 167
CAPÍTULO II - Do Recurso Necessário, arts. 168 e 169
CAPÍTULO III - Do Recurso Voluntário, arts. 170 e 171
CAPÍTULO IV - Da Revisão, arts. 172 a 178
CAPÍTULO V - Dos Efeitos dos Recursos, arts. 179 e 180
CAPÍTULO VI - Do Julgamento dos Recursos, arts. 181 a 185
 

 
TÍTULO VI - DA REPRESENTAÇÃO
 
CAPÍTULO ÚNICO - arts 186 a 188.

 


LIVRO SEGUNDO - DAS MEDIDAS DISCIPLINARES

 
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I - Da Aplicação das Medidas Disciplinares, arts. 189 a 194
CAPÍTULO II - Da Ação Disciplinar Desportiva, arts. 195 a 198
CAPÍTULO III - Das Penas e da sua Aplicação, arts. 199 a 219
CAPÍTULO IV - Da Extinção da Punibilidade, arts. 220 a 227
 


 
TÍTULO II - DAS INFRAÇÕES CONTRA PESSOAS

CAPÍTULO I - Das Ofensas Físicas, arts. 228 a 230
CAPÍTULO II - Das Ofensas Morais, arts. 231 a 237


 
TÍTULO III - DAS INFRAÇÕES CONTRA
A ORGANIZAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS DESPORTOS

CAPÍTULO I - Das Infrações contra Entidades Dirigentes e Órgãos Públicos, arts. 238 a 257
CAPÍTULO II - Das Infrações contra Associações, arts. 258 a 264
CAPÍTULO III - Das Infrações contra a Justiça Desportiva, arts. 265 a 276
CAPÍTULO IV - Das Infrações pelo Descumprimento de Obrigação, arts. 277 a 279


 
TÍTULO IV - DAS INFRAÇÕES CONTRA A MORAL DESPORTIVA

CAPÍTULO I - Das Falsidades, arts. 280 a 283
CAPÍTULO II - Da Corrupção, da Concussão e da Prevaricação, arts. 284 a 290


 
TÍTULO V - DAS INFRAÇÕES RELATIVAS À COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I -Das Infrações de Entidades e Associações, arts. 297 a 304
CAPÍTULO II - Das Infrações dos Atletas, arts. 305 a 314
CAPÍTULO III - Das Infrações dos Árbitros e Auxiliares, arts. 315 a 329
CAPÍTULO IV - Das Infrações dos Representantes e Delegados, arts. 330 a 334
CAPÍTULO V - Das Infrações em Geral, arts. 335 a 337


 
TÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO I - Disposições Gerais, arts. 338 a 343
CAPÍTULO II - Disposições Transitórias e Finais, arts. 344 a 347